Senado aprova aumento de pena para roubo de cargas Empresas que forem flagradas com cargas roubadas poderão perder o CNPJ O Plenário do Senado Federal aprovou na semana passada o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2018, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.

Emendas

O Projeto foi aprovado com três Emendas que aprimoram o texto. Dentre elas, destaca-se a Emenda nº 2 – CCJ que prevê que a pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, descaminho ou falsificados, perderá sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), respeitando o contraditório e a ampla defesa. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.