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Prefeitura de Santos (SP) proíbe o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, sancionou na semana passada o projeto de lei que proíbe o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana em Santos, no litoral de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de março, após duas discussões.
O projeto prevê exceção para animais domésticos; de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; à serviços das forças policiais; animais que passarão por cuidados médicos; utilizados para atividades esportivas; e destinados à preservação ambiental. Ainda prevê que animais com doenças ou ferimentos graves passem por um veterinário, que irá emitir um parecer técnico para decidir seu destino, e proíbe maus-tratos contra os animais.
De acordo com o prefeito, a legislação não estava clara em relação a esse tipo de transporte e suas regras. "Hoje temos uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Santos, proibindo esse tipo de transporte no território urbano de Santos. Nós tivemos algumas ocorrências (de transporte de carga viva) recentemente, em que promovemos diversas autuações por maus-tratos e pela própria sujeira ocasionada na cidade, gerando multa aos responsáveis".
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, sancionou na semana passada o projeto de lei que proíbe o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana em Santos, no litoral de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de março, após duas discussões.
O projeto prevê exceção para animais domésticos; de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; à serviços das forças policiais; animais que passarão por cuidados médicos; utilizados para atividades esportivas; e destinados à preservação ambiental. Ainda prevê que animais com doenças ou ferimentos graves passem por um veterinário, que irá emitir um parecer técnico para decidir seu destino, e proíbe maus-tratos contra os animais.
De acordo com o prefeito, a legislação não estava clara em relação a esse tipo de transporte e suas regras. "Hoje temos uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Santos, proibindo esse tipo de transporte no território urbano de Santos. Nós tivemos algumas ocorrências (de transporte de carga viva) recentemente, em que promovemos diversas autuações por maus-tratos e pela própria sujeira ocasionada na cidade, gerando multa aos responsáveis".
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