Reunião com representantes de sete países aprovou seis resoluções e discutiu digitalização de documentos, transporte ferroviário de cargas e mudanças nas normas para operações internacionais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) representou o Brasil em uma reunião internacional voltada à modernização das regras do transporte terrestre na América do Sul. O encontro ocorreu nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2026, em Montevidéu, no Uruguai, e reuniu representantes de sete países signatários do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT).

Participaram das discussões Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. A reunião foi realizada na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e resultou na aprovação de seis resoluções relacionadas à atualização das normas que orientam as operações internacionais de transporte rodoviário e ferroviário.

Digitalização e simplificação de procedimentos

Entre os assuntos discutidos, esteve a modernização dos documentos utilizados no transporte internacional de cargas. A delegação brasileira propôs a adoção do Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário (CRT) como documento operacional único, iniciativa que pode contribuir para simplificar procedimentos e ampliar a digitalização das operações.

O Brasil também apoiou a adoção de listas digitais de passageiros e apresentou uma proposta para aperfeiçoar as regras de seguro de cargas em operações realizadas por transportadores subcontratados.

A agenda incluiu ainda debates sobre assinatura digital, documentos de transporte, permissões internacionais, inspeção técnica veicular, requisitos ambientais para veículos e aplicação de multas.

Transporte ferroviário também está na pauta

Outro avanço foi a atualização das regras para o transporte internacional de mercadorias por ferrovia. Os países analisaram um novo capítulo do ATIT, elaborado por especialistas ao longo de quatro reuniões realizadas em 2026.

O Brasil manifestou concordância com o texto negociado e apresentou sua posição sobre o modelo de entrada em vigor das novas regras.

A iniciativa integra o esforço de atualização do acordo regional, que estabelece diretrizes para as operações internacionais de transporte terrestre entre os países participantes.

Seis resoluções aprovadas

As decisões da reunião abrangem a aprovação de um novo regulamento de funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Artigo 16 do ATIT, a atualização do anexo ferroviário e a revisão de quatro protocolos de modificação do acordo.

O novo regulamento organiza o funcionamento das reuniões presenciais, virtuais ou híbridas, estabelece prazos para aprovação de atas e define como as decisões serão formalizadas por meio de resoluções adotadas por consenso.

Também foram criadas três subcomissões técnicas para aprofundar as discussões sobre seguros, modernização do CRT e revisão de acordos ministeriais históricos.

Próximas etapas

As discussões terão continuidade nas subcomissões técnicas e em novas reuniões da comissão. O objetivo é avançar na harmonização das normas e na simplificação dos procedimentos utilizados no transporte terrestre internacional.

Para o setor de transporte de cargas, a atualização dessas regras envolve temas como documentação, seguros, permissões e processos operacionais que fazem parte da rotina de empresas que atuam em rotas internacionais.

Foto: Divulgação/ALADI.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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