Novos condutores das categorias A e B que não realizarem o exame estarão em situação irregular; Renovação dessas categorias não têm obrigatoriedade do teste

Entraram em vigor novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças importantes para quem está iniciando no trânsito. A principal novidade é a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos às categorias A e B já na primeira habilitação, medida que amplia o controle e reforça a segurança viária desde o início da formação do condutor.

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional. Com a nova regra, quem pretende tirar a primeira CNH para moto (A) ou carro (B) também precisa comprovar que não fez uso de substâncias psicoativas que comprometam a condução segura do veículo.

O exame toxicológico tem como objetivo identificar o consumo de drogas em um período mais longo, diferente do bafômetro ou de testes rápidos. Ele é realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas e consegue apontar o uso recorrente de substâncias que representam risco à segurança no trânsito.

Segundo a nova norma, o candidato que não realizar o exame estará em situação irregular, o que impede a continuidade do processo de habilitação. Na prática, isso significa que o toxicológico passa a ser uma etapa obrigatória do processo, assim como os exames médico, psicológico, teórico e prático.

A mudança busca aumentar a responsabilidade do futuro condutor desde o início, criando uma cultura de prevenção e segurança antes mesmo da emissão da CNH. Para o setor de transportes, a medida também é vista como um alinhamento entre o motorista iniciante e o profissional, que já convive há anos com esse tipo de exigência.

Para quem está se programando para tirar a primeira habilitação, a orientação é simples: incluir o exame toxicológico no planejamento financeiro e de prazos. O teste deve ser feito em laboratório credenciado e dentro das regras estabelecidas pelos órgãos de trânsito, para evitar atrasos ou problemas no processo.

Autoescolas e centros de formação de condutores também passam a ter papel importante na orientação dos alunos, explicando as novas exigências e ajudando a evitar que candidatos avancem no processo sem cumprir todas as etapas obrigatórias.

A entrada em vigor dessa regra reforça um movimento mais amplo de endurecimento das exigências para novos motoristas, com foco direto na redução de acidentes, no combate à condução sob efeito de drogas e na formação de condutores mais conscientes.

Exame toxicológico tem trajetória de impacto positivo na sociedade

A experiência acumulada ao longo dos últimos anos comprova o impacto positivo do exame toxicológico. Apenas no primeiro ano de aplicação plena, a medida evitou uma perda estimada de R$74 bilhões ao PIB, valor associado a afastamentos e sinistralidades envolvendo motoristas sob efeito de drogas.

A ampliação da testagem dialoga com um contexto alarmante entre jovens, pois os acidentes de trânsito seguem como uma das três principais causas de morte na faixa de 14 a 29 anos. Estudos internacionais, como o World Drug Report (UNODC), também apontam crescimento relevante no consumo de drogas sintéticas entre jovens – justamente o público que ingressa no trânsito ao buscar a primeira habilitação.

A medida acompanha ainda a percepção da população: pesquisa Ipec (ex-IBOPE) de fevereiro de 2025 aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira CNH. Com resultados sólidos e apoio social amplo, a extensão do exame para novos condutores fortalece a política de prevenção de acidentes, reduz a pressão sobre o sistema público de saúde e contribui para um trânsito mais seguro e humano.

A ampliação do exame para candidatos à CNH A e B é um avanço essencial para um país que ainda é o terceiro do mundo em número de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e que busca construir uma cultura permanente de segurança viária.

Se você está pensando em tirar a CNH ou conhece alguém que vai iniciar esse processo, fique atento às novas regras. Continue acompanhando o Planeta Caminhão para entender como essas mudanças impactam motoristas, profissionais da estrada e o futuro do trânsito no Brasil.