Regras para tirar CNH passam por mudanças profundas e para solucionar todas as dúvidas, conversamos com especialista em segurança viária para explicar o que muda na prática para motoristas profissionais

CNH sem autoescola? CNH sem aula? O que muda para motoristas profissionais? O anúncio das novas regras de formação de condutores, aprovadas pelo Contran, provocou uma avalanche de dúvidas em todo o país. Para esclarecer o que realmente muda, o Planeta Caminhão conversou com Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, que detalhou ponto a ponto cada alteração promovida no processo de obtenção da CNH.

A primeira grande mudança diz respeito ao curso teórico, que deixa de ser obrigatório. “O curso teórico não é mais obrigatório. Essa é uma mudança significativa”, explicou Paulo. Ele ressalta, porém, que o conteúdo continuará existindo e poderá ser oferecido por autoescolas ou outras instituições credenciadas. “O candidato continua tendo que passar por uma prova. Para isso, ele precisa ter um conhecimento mínimo — ninguém nasce sabendo”, afirma.

O CEO também esclarece que o exame teórico passará por padronização nacional. “Está sendo desenvolvido um Banco Nacional de Questões para unificar a prova em todo o território”, destaca. Para quem preferir estudar por conta própria, haverá material gratuito disponibilizado futuramente pela Secretaria Nacional de Trânsito.

No caso da prática, a mudança é ainda mais impactante: o número mínimo de horas-aula para categorias A e B cai de 20 para apenas 2 horas. E, mais do que isso, instrutores autônomos passam a ser permitidos. “Agora, qualquer instituição credenciada ou até mesmo um instrutor autônomo poderá oferecer as aulas. Inclusive com o carro do próprio aluno ou da família”, afirma Guimarães.

Mas mesmo nessa flexibilização existe regra. “Para ministrar aulas, o instrutor precisa passar por um curso de formação, ser aprovado e credenciado pelo DETRAN”, reforça. Ele também esclarece que o veículo continuará precisando de identificação. “A legislação já previa uma identificação removível, como um ímã. Isso vai continuar existindo para sinalizar o carro de aprendizagem”.

Um ponto delicado é a segurança, já que veículos particulares usados nas aulas não possuem pedal de freio extra. Paulo destaca que a escolha caberá ao aluno. “Eu posso entregar meu carro para um instrutor ou procurar uma autoescola que oferece um veículo adaptado. Agora isso passa a ser uma decisão da família”.

Mas afinal, qual foi a motivação do governo para promover tamanha mudança? Paulo é direto: “O objetivo não foi segurança viária. O governo quer reduzir o custo da CNH, abrir o mercado de trabalho e regularizar milhões de pessoas que já dirigem sem habilitação”. Segundo dados oficiais citados na entrevista, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e até 75% dos motociclistas em alguns estados do Norte estão irregulares.

Ainda assim, há um ponto de melhoria que poderia ter sido aproveitado: qualificar melhor o processo de formação. “Hoje trabalhamos só dois atributos: conhecimento e habilidade. Faltam percepção de risco e autoavaliação, que países mais avançados já incluem há décadas”, afirma.

Paulo cita o exemplo europeu, onde existe o HPT (Hazard Perception Test), uma simulação obrigatória para medir e desenvolver a percepção de risco do condutor. E compara com o Japão: “A autoescola lá também não é obrigatória, só que a prova é duríssima — 100 questões e você precisa acertar 90. Aqui exigimos apenas 21 acertos em 30”.

Sobre categorias profissionais, como C, D e E, também há mudanças. A carga horária é reduzida e novos atores entram no processo. “O SEST SENAT agora vai poder administrar cursos. Isso é fundamental para ampliar a oferta, porque em muitos lugares simplesmente não há caminhão disponível para treinamento”, explica. Ele mesmo cita o caso da própria filha, que precisou esperar 40 dias para iniciar aulas práticas por falta de veículo na autoescola.

Entretanto, para categorias pesadas não haverá instrutor autônomo — apenas autoescolas e o sistema S poderão ministrar as aulas. “Diferente das categorias A e B, aqui continuam apenas instituições autorizadas. Não existe aula prática de caminhão com instrutor autônomo”, esclarece.

Por fim, Paulo reforça que a formação de um condutor não termina quando ele recebe a CNH. “A formação é contínua. Cada multa, cada quase-acidente, cada feedback da estrada é aprendizado. A construção do bom motorista dura a vida toda”, afirma. E completa: “As empresas que querem segurança e eficiência precisam investir em treinamento complementar. Não dá para depender só do processo oficial”.

Apesar de todas as mudanças, Guimarães avalia que não existe motivo para pânico. “O mundo não vai acabar. Mas também não há aumento de segurança viária com essas mudanças. A estrutura ficou mais simples e mais acessível, mas a segurança continuará dependendo da consciência do condutor e do investimento das empresas”.

As regras para tirar a CNH no Brasil mudaram, e o Planeta Caminhão traz um conteúdo exclusivo para explicar cada detalhe. Sérgio Kaskanlian conversa com Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, para esclarecer o que realmente muda na formação de condutores