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Nova norma da ANTT pode elevar custos logísticos com exigência de seguro no transporte de cargas

Nova norma da ANTT pode elevar custos logísticos com exigência de seguro no transporte de cargas

Medida afeta o transporte de cargas em todo o Brasil, aumentando a segurança das operações, mas gerando preocupação com custos adicionais para caminhoneiros e empresas.

O transporte rodoviário é o coração da logística brasileira. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), mais de 60% das cargas do país circulam sobre rodas, com uma frota estimada em 2,2 milhões de caminhões em operação. Nesse cenário, qualquer nova regulação impacta diretamente o setor — como é o caso da Resolução nº 6.068/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que torna obrigatória a contratação de seguro por transportadores de cargas.

Para a ANTT, a medida tem como objetivo reforçar a segurança das operações e garantir maior proteção financeira em casos de acidentes, sinistros e danos a terceiros. A partir de agora, todas as transportadoras e operadores logísticos deverão comprovar a existência de uma apólice ativa de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCV). Caso contrário, o embarcardor — responsável pela emissão do MDF-e — precisará arcar com esse custo, o que inevitavelmente encarece o frete.

A Resolução publicada em 17 de julho de 2025, altera dispositivos da Resolução 5.982/2022 para regulamentar procedimentos do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), e cria uma exigência formal e expressa de contratação de três seguros como condição para inscrição ou manutenção no RNTRC:

  • RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) 

  • RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) 

  • RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) — é o ponto mais recente e que traz maior repercussão.

De um lado, a resolução é vista como um avanço na profissionalização do setor. Do outro, traz preocupações com o aumento dos custos operacionais, especialmente para pequenas e médias transportadoras. “Essa medida reforça a importância do seguro como elemento essencial de uma logística moderna e eficiente. Mas também exige um esforço de adaptação por parte das empresas”, explica Anderson Dineis, gerente de negócios da TruckPag Seguros, startup especializada em soluções financeiras para frotas pesadas.


Segundo Dineis, o seguro é hoje uma ferramenta estratégica que vai muito além da cobertura contra acidentes. As apólices disponíveis no mercado abrangem desde proteção ao caminhão e seus condutores até coberturas específicas para terceiros ou cargas transportadas. “Os benefícios são inúmeros, mas o principal é garantir que, em situações delicadas como colisões ou perda de carga, o condutor e a transportadora tenham respaldo financeiro e atendimento técnico imediato”, explica.

As seguradoras também vêm ampliando o escopo de seus serviços, oferecendo treinamentos personalizados para motoristas, suporte técnico e programas de prevenção de acidentes. Em muitos casos, as transportadoras recebem relatórios de desempenho e alertas preditivos sobre fadiga, comportamento de direção e risco de incidentes. “Hoje o seguro está muito mais conectado à operação. É parte de uma estratégia de eficiência e segurança, não apenas uma exigência burocrática”, acrescenta o executivo.

Outro ponto que vem ganhando força é a adoção de inteligência artificial e big data na precificação e gestão de riscos. A tecnologia tem permitido uma avaliação mais precisa do perfil da frota e do comportamento dos motoristas, reduzindo o índice de sinistros e ajustando os valores das apólices de forma mais justa. “É uma tendência que deve se consolidar. O seguro deixa de ser algo genérico e passa a refletir a performance da operação”, destaca Dineis.

No entanto, nem tudo são facilidades. Especialistas do setor apontam que a nova obrigatoriedade aumentará o custo do frete, impactando tanto transportadoras quanto embarcadores. Para pequenas empresas e autônomos, o desafio será ainda maior: muitos atuam com margens apertadas e terão dificuldade em absorver mais uma despesa fixa.

Por outro lado, a ausência de seguro pode sair ainda mais cara. Em casos de acidentes, roubos ou avarias, o prejuízo financeiro pode comprometer toda a operação e inviabilizar o negócio. A cobertura contratual passa a ser vista como um instrumento de proteção ao patrimônio e à reputação da empresa, além de uma garantia de continuidade das atividades.

O mercado, que já vinha em crescimento, deve registrar aumento na demanda por seguros de transporte nos próximos anos, impulsionado pela resolução e pela busca das empresas por mais previsibilidade. Além disso, a digitalização das operações logísticas e o avanço dos serviços integrados de gestão de frotas devem tornar o processo de contratação e controle mais acessível.

Para Dineis, a tendência é que o seguro se torne cada vez mais estratégico. “Mais do que um contrato, ele representa uma política de proteção integrada à gestão das transportadoras. Contribui para a segurança, continuidade e competitividade de um setor que movimenta boa parte da economia brasileira sobre rodas”, afirma.

Mesmo assim, o equilíbrio entre segurança e custo operacional segue como principal desafio. Transportadoras menores pedem linhas de crédito específicas e modelos de apólices flexíveis, enquanto embarcadores pressionam por previsibilidade nos valores dos fretes. O consenso, porém, é que a regulamentação reforça a necessidade de profissionalização e planejamento no setor.

O transporte rodoviário de cargas, que já enfrenta desafios como infraestrutura deficiente e alto custo de combustível, ganha agora um novo fator na equação. Se bem implementada, a regra pode representar um passo importante rumo a uma cadeia logística mais segura, moderna e sustentável.

Enquanto o mercado se adapta, uma coisa é certa: o seguro — antes visto como opcional — passa a ocupar papel central na proteção de quem move o Brasil sobre rodas. E, como lembra Dineis, “no transporte, o risco é inevitável. Mas o prejuízo, não precisa ser.” Há consenso de que a medida reforça a segurança, a formalidade e a proteção jurídica, mas o custo adicional e a complexidade de adaptação são os principais pontos de preocupação entre transportadores menores.

A suspensão do RNTRC como penalidade, se aplicada rígida e precocemente, pode gerar rupturas graves na cadeia de transporte, especialmente para quem opera com margens baixas. Mas e você, o que acha dessa norma? Participe com a gente. 



 

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