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Contran flexibiliza regras para vistoria de veículos e CNH

Com várias unidades do Detran em todos os Estados e pontos de vistoria fechados, ficou difícil fazer o procedimento de vistorias e transferência de veículos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização de vistoria de identificação veicular fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito das Unidades Federativas, e das Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECV).

A ação faz parte do pacote de medidas do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para garantir a segurança da população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran, essa medida visa ajudar todos os órgãos de trânsito a mitigar os impactos causados pela Covid-19. “A deliberação vai auxiliar a todos que precisem vender seus carros ou comprar em concessionárias a fazerem as vistorias para assegurar que o veículo está dentro dos padrões necessários”, afirmou o diretor.

De acordo com a deliberação, os locais de realização da vistoria deverão ser definidos pelo órgão executivo de trânsito de cada Unidade Federativa e terá que garantir a segurança, a identificação e a rastreabilidade do processo. As vistorias continuarão seguindo as mesmas normas da resolução do Contran nº 466, de 11 de dezembro de 2013.

CHN vencida

PROJETO MUDA REGRAS DA CNH

O Contran também liberou a validade de Carteiras de Habilitação vencidas a partir de 19 de fevereiro. Por causa da dificuldade dos procedimentos para a renovação, o órgão decidiu manter válidas essas CNHs, de qualquer categoria, enquanto durar a fase de isolamento social.

Redação Planeta Caminhão

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