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Rio Grande do Sul aprova lei de combate ao roubo de cargas
O Estado do Rio Grande do Sul aprovou na semana passada o Projeto de Lei que cancela a Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE) qualquer estabelecimento estabelecimento comercial que adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expor à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.
Pra se ter uma ideia, o cancelamento deste registro acaba com as chances de o comércio ficar aberto. E ele recai sobre os sócios, proprietários e administradores da empresa penalizada, impedindoo exercício do ramo de atividade, mesmo que em outro estabelecimento.
Todas as ocorrências de furto, roubo, apropriação indébita e receptação registradas pela Polícia Civil serão imediatamente comunicadas à Delegacia de Repressão ao Furto e Roubo de Cargas (DFRC) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que, para maior celeridade dos inquéritos, tomará as medidas cabíveis com urgência.
O Estado do Rio Grande do Sul aprovou na semana passada o Projeto de Lei que cancela a Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE) qualquer estabelecimento estabelecimento comercial que adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expor à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.
Pra se ter uma ideia, o cancelamento deste registro acaba com as chances de o comércio ficar aberto. E ele recai sobre os sócios, proprietários e administradores da empresa penalizada, impedindoo exercício do ramo de atividade, mesmo que em outro estabelecimento.
Todas as ocorrências de furto, roubo, apropriação indébita e receptação registradas pela Polícia Civil serão imediatamente comunicadas à Delegacia de Repressão ao Furto e Roubo de Cargas (DFRC) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que, para maior celeridade dos inquéritos, tomará as medidas cabíveis com urgência.
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