O presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04), o projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças propostas pelo presidente está o aumento, de 20 para 40 pontos, no limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Projeto pretende mudar regras da pontuação da CNH e outros pontos do Código Brasileiro de Trânsito.

Para entrar em vigor, as mudanças propostas por Bolsonaro precisam ser discutidas pelas comissões de Deputados e, depois de aprovado, passar por votações na Câmara e no Senado.

Além da mudança na pontuação da CNH, o projeto do governo prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos, e de dois anos e meio para cinco anos, no caso de idosos.

Outra proposta que deve afetar quem trabalha no transporte é o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O presidente entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados.



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