TABELA DE FRETES REAJUSTADA

ANTT estabelece multas para quem não cumpre a tabela de fretes

Multas vão de R$ 550,00 a R$ R$ 10.500,00 dependendo do grau do descumprimento e da diferença entre os valores do frete oferecido e o da tabela

A ANTT acaba de estabelecer multas pesadas para quem não cumpre a tabela de fretes mínimos. A Agência publicou ontem (08/11) a Resolução 5.833, que descreve como serão as multas, dependendo da diferença entre o valor pago pelo frete e o valor da tabela.

Empresas que fazem publicações e publicidade de fretes com valores abaixo dos valores constantes na tabela também poderão ser multadas, com valor de R$ 4.975,00.

Confira as multas estabelecidas:

I – o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
II – o transportador que realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais);
III – os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais);
IV – os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Leonardo Andrade – Editor-chefe do Planeta Caminhão
leonardo@planetacaminhao.com.br



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7 Respostas para ANTT estabelece multas para quem não cumpre a tabela de fretes
  1. Eu queria saber uma forma de denunciar as transportadoras quê não está pagando o valor do frete mínimo

  2. O certo seria o governo fiscalizar nos postos fiscais, pois daí nao tem erro, juntamente com as notas da mercadoria, apresenta o contrato de frete, simples assim. acho que o governo vai faturar muito com multas, pois sao poucas as empresas que estao respeitando a tabela.

  3. Só queria saber por que o frete de transporte de cargas perigosa ficou abaixo do frete de outras categorias?

  4. Tinha que acabar com esse negócio de comprimento de carga ou e frete ou não tudo acaba virando comprimento no frete Brás tem comprimento de 5 toneladas..

  5. Queria saber,eu como motorista ,trabalho para uma empresa,que me manda carregar uma carga,se o frete não tiver de acordo com a tabela,eu serei penalizado também,pois se eu não fazer oq a empresa me manda,sou mandado embora,que providências tenho que tomar?


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